Estrutura Organizacional (Endereços, Telefones, Competências e Responsáveis)

  • Controladoria Geral


    Secretário(a): Joselita Batalha de Gois
    Endereço: Francisco Santos, 160
    Telefone: (79) 3431-9711 / 3431-9712
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: controladoria@itabaiana.se.gov.br
    São competências da Controladoria Geral (art. 19 da LC nº 09/2009) I - examinar as operações de natureza contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, verificando a exatidão e regularidade das contas, com vista a sanear falhas, a fim de que os processos alcancem a fase de pagamento em estado de regularidade; II - acompanhar e avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias; III - avaliar a adequação da LOA - Lei Orçamentária Anual ao PPA - Plano Plurianual e à LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias; IV - acompanhar as modificações orçamentárias a fim de atestar a sua legalidade e adequação ao PPA e a LDO; V - avaliar a execução dos programas e dos orçamentos quanto ao cumprimento das metas físicas e financeiras; VI - fiscalizar a legalidade dos atos de gestão de governo e avaliar os resultados quanto à eficácia, eficiência e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, assim como a boa e regular aplicação dos recursos públicos por pessoas e entidades de direito público e privado; VII - fazer auditorias sobre a gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município; VIII - avaliar a legalidade e eficiência dos programas de trabalho relacionados a obras e serviços realizados pela administração e apurados em controles regulamentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias; IX - controlar as operações de crédito, avais, garantias, direitos, haveres e inscrição de despesas em restos a pagar; X - verificar a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; XI - fiscalizar o cumprimento das medidas adotadas para retorno das despesas de pessoal e montante da dívida aos limites estabelecidos no regramento jurídico; XII - contratar auditoria externa, quando necessário, para análise das contas municipais; XIII - prover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; XIV - aplicar penalidades, conforme legislação vigente, aos gestores inadimplentes; XV - propor ao Prefeito o bloqueio de alocação de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta quando detectadas irregularidades; XVI - acompanhar e avaliar os resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas do Município; XVII - acompanhar todo procedimento licitatório realizado pela Administração Municipal; XVIII - acompanhar o cumprimento da destinação vinculada de recursos da alienação de ativos; XIX - acompanhar as subvenções concedidas pelo Município quanto à legalidade e ao interesse público na concessão, bem como acompanhar as devidas prestações de contas das entidades; XX - acompanhar os convênios firmados pelo Município quanto à legalidade e ao interesse público, bem como as respectivas prestações de contas; XXI - acompanhar o funcionamento do Conselho de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e do Conselho Municipal de Saúde, bem como o regular envio pelo Poder Executivo aos Conselhos das informações e prestações de contas exigidas; XXII - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, alertando formalmente as autoridades administrativas para que promovam, sob pena e responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos ilegais, ilegítimos ou outros incompatíveis com a prática da administração pública e que resultem em prejuízo ao erário; XXIII - assessorar e capacitar as diversas áreas da Administração Municipal no que refere aos controles legais; XXIV - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades; XXV - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município; XXVI - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XXVII - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.


  • Gabinete do Prefeito


    Secretário(a): Andréa Reis Mendonça
    Endereço: Praça Fausto Cardoso, 12
    Telefone: (79) 3431-9711 / 3431-9712
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: gabinete@itabaiana.se.gov.br
    São competências da Gabinete do Prefeito (art. 15 da LC nº 09.2009) I - prover assistência direta e imediata ao Prefeito na sua representação funcional e social; II - cuidar de todo o expediente e atividades administrativas de apoio; III - agendar os compromissos do Prefeito; IV - supervisionar e controlar a execução das atividades do Prefeito, especialmente as de participação em solenidades oficiais no Município ou fora dele; V - atender público interno e externo, que se dirige ao Gabinete; VI - receber, fazer triagem e analisar os expedientes encaminhados ao Prefeito; VII - acompanhar a tramitação e o controle da execução das ordens emanadas do Prefeito; VIII - registrar e controlar as audiências públicas do Prefeito; IX - controlar o uso de veículos a serviço do Gabinete do Prefeito; X - preparar documentos a serem despachados ou assinados pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daqueles cuja legislação assim o exige; XI - guardar e controlar, em arquivo especial, os documentos que interessam ao Prefeito, em especial, os que forem considerados confidenciais; XII - arquivar os documentos oficiais (ofícios e correspondências) expedidos pelo Prefeito; XIII - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades; XIV - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município; XVI - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XVI - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.


  • Ouvidoria Geral


    Secretário(a): Dra. Andréa Carolina Almeida Machado
    Endereço: Praça Fausto Cardoso, nº 12, bairro Centro, Itabaiana, Sergipe, CEP 49.500-000.
    Telefone: (79) 9 9882-7878
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 8h às 13h
    E-mail: ouvidoria@itabaiana.se.gov.br
    São competências da Ouvidoria Geral (art. 24 da LC nº 09/2009); I - receber e apurar denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, desonestos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do Município de Itabaiana, por empregados da Administração Indireta, agentes políticos, ou por pessoas físicas ou jurídicas que exerçam funções paraestatais mantidas com recursos públicos; II - estabelecer mecanismo e instrumentos alternativos de coleta de elogios, sugestões, reclamações e denúncias, bem como de monitoramento, avaliação e controle dos procedimentos de ouvidoria; III - manter serviço telefônico gratuito, fax e atendimento on-line destinados a receber denúncias, reclamações e sugestões; IV - definir, fixar e avaliar indicadores de satisfação dos cidadãos, quanto ao fornecimento de informações e prestação de serviços públicos para monitoramento da efetividade das informações de programas, projetos e ações da Administração Municipal; V - promover estudos, propostas e gestões, em colaboração com os demais órgãos da Administração Municipal, objetivando aprimorar o andamento da estrutura administrativa; VI - elaborar e publicar periodicamente relatório de suas atividades, bem como avaliar o grau de satisfação do cidadão com a prestação dos serviços públicos; VII - coordenar ações integradas com os diversos órgãos da Administração Municipal, a fim de encaminhar, de forma inter-setorial, as reclamações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da administração direta e indireta; VIII - comunicar à Procuradoria Geral, para apuração, todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções, mantendo atualizado arquivo de documentação relativo às reclamações, denúncias e representações recebidas; IX - realizar diligências nas unidades da Administração, sempre que necessário para o desenvolvimento de seus trabalhos; X - proceder a correições preliminares nos órgãos da Administração; XI - manter sigilo, quando solicitado, sobre denúncias e reclamações, bem como sobre sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes; XII - articular-se com os diversos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, visando à consecução de seus objetivos; XIII - viabilizar a aproximação do cidadão com o Poder Executivo Municipal, atuando na prevenção e mediação das questões que forem apresentadas; XIV - facilitar o acesso do cidadão ao Sistema Municipal de Ouvidoria, estimulando a sua participação no tocante à prestação dos serviços públicos da competência do Poder Executivo Municipal; XV - prover resposta ao cidadão, no menor prazo possível, com clareza e objetividade; XVI - coordenar, supervisionar e dirigir o Sistema de Ouvidoria da Administração Municipal, expedindo instruções quanto aos procedimentos a serem adotados; XVII - providenciar a remessa, aos órgãos ou entidades competentes, as manifestações recebidas, acompanhando a sua apreciação; XVIII - dirigir-se diretamente aos gestores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, por iniciativa própria ou atendendo manifestação do cidadão, para correção de procedimentos, apuração de fatos ou adoção de providências administrativas, inclusive de natureza disciplinar; XIX - analisar os indicadores de avaliação da satisfação do cidadão quanto aos serviços públicos; XX - identificar oportunidades de melhoria na prestação dos serviços públicos municipais e propor soluções; XXI - sugerir modificações de regulamentos e atos normativos, a fim de que os cidadãos sejam atendidos com maior eficiência e civilidade. XXII - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município; XXIII - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XXIV - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.


  • Procuradoria Geral do Município


    Secretário(a): Dra. Andréa Carolina Almeida Machado
    Endereço: Praça Fausto Cardoso, 12
    Telefone: (79) 3431-9705
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: procuradoria@itabaiana.se.gov.br
    São competências da Procuradoria Geral do Município (art. 9º da LC nº 37/2013) I. Patrocinar os interesses do Município em juízo, na forma das leis específicas, processuais e constitucionais; II. Exercer a representação extrajudicial do Município nos atos jurídicos em que deva intervir, mediante expressa delegação do Prefeito; III. Elaborar minutas de informações a seres prestadas ao Poder Judiciário, nos mandados de segurança e demais ações constitucionais em que o Prefeito, Secretários Municipais e dirigentes de entidades da Administração indireta sejam apontados como coatoras; IV. Fiscalizar a legalidade dos atos dos órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundacional, propondo sua anulação quando se fizer necessário, ou as medidas judiciais cabíveis; V. Requisitar aos órgãos do Poder Executivo Municipal informações, certidões, cópias, exames, diligências e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades institucionais. VI. Celebrar, em nome do município, convênios com órgãos semelhantes de outros municípios com o objetivo de trocar informações e implementar atividades de interesse comum, bem como aperfeiçoar e especializar os Procuradores do Município; VII. Manter estágio de estudantes, na forma de legislação pertinente, quando existir no Município de Itabaiana/SE curso superior de Direito; VIII. Evocar a si o exame de qualquer processo administrativo ou judicial que se relacione com órgãos da Administração Municipal, inclusive autárquica e fundacional; IX. Propor medidas jurídicas para a proteção do patrimônio municipal ou o aperfeiçoamento das práticas administrativas; X. Celebrar acordos judicias ou extrajudiciais mediante autorização dos Secretário da Fazenda, do Procurador Geral e do Prefeito, nos casos que forem comprovada e manifestamente favoráveis ao Município; XI. Manter atualizada a legislação municipal, propondo ao Prefeito a sua revisão e consolidação; XII. Promover os procedimentos administrativos e judiciais de desapropriação e ações possessórias; XIII. Promover a uniformização do pensamento jurídico entre os órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta; XIV. Representar ao Prefeito, de ofício ou quando solicitado, sobre providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamadas pelo interesse público, para a boa aplicação das leis vigentes, bem assim sobre inconstitucionalidade de leis; XV. Propor ao Prefeito, Secretários Municipais e autoridades de idêntico nível hierárquico, as medidas que julgar necessárias à uniformização da legislação e da jurisprudência administrativa, na administração direta e indireta.


  • Relações Instituicionais e de Defesa Social


    Secretário(a): Carlos Vagner Ferreira de Santana
    Endereço: Praça Fausto Cardoso, 12
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    São competências da Relações Instituicionais e de Defesa Social (art. 38 da LC nº 09/2009) I - prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político administrativas com os munícipes, com os órgãos e entidades públicas e privadas e com as entidades da sociedade civil, tais como associações, sindicatos, clubes, partidos políticos e movimentos sociais organizados; II - executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação, na Câmara de Vereadores, de projetos de interesse do Executivo, e manter contato com lideranças políticas e parlamentares do Município; III - assessorar o Governo Municipal na interlocução com o Governo Federal, Estadual e com outros Municípios; IV - acompanhar o cumprimento de tarefas especiais estipuladas pelo Prefeito aos membros de sua equipe de governo; V - desempenhar, quando autorizado por escrito pelo Prefeito, missões específicas, inclusive diligências e inspeções em órgãos da Administração Direta e entidades da Administração indireta; VI - desenvolver políticas de valorização dos conselhos temáticos e setoriais; VII – controlar administrativamente os mecanismos e entidades de proteção social, especificamente, os de segurança pública, defesa civil e relações de consumo; VIII - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades; IX - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município; X - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes às suas atividades; XI - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XII - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.


  • Secretaria da Fazenda


    Secretário(a): Valdirene Rocha Nascimento
    Endereço: Francisco Santos, 160
    Telefone: (79) 3431-9711 / 3431-9712
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: financa@itabaiana.se.gov.br
    São competências da Secretaria da Fazenda (art. 50 da LC nº 09/2009). I - planejar, executar e avaliar a política tributária e financeira do Município; II - assessorar os órgãos da Administração Municipal em assuntos de finanças; III - gerir a legislação tributária e financeira do Município; IV - inscrever, cadastrar e orientar contribuintes; V - efetuar e manter atualizado o cadastro imobiliário para fins de cobrança do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis; VI - acompanhar a aplicação das receitas provenientes dos repasses recebidos da União e do Estado; VII - lançar, arrecadar e fiscalizar os tributos devidos ao Município; VIII - prover inscrição na dívida ativa; IX - Cobrar administrativa os créditos devidamente inscritos em dívida ativa; X - emitir documentos próprios para recolhimento de créditos inscritos em dívida ativa; XI - reduzir, parcelar e aplicar penalidades em relação a créditos inscritos em dívida ativa, na forma da lei; XII - instruir, analisar e decisão em processos administrativos relativos à isenção, repetição de indébito, prescrição, remissão total ou parcial do crédito tributário devidamente inscrito, em razão da situação econômica do sujeito passivo; XIII - expedir certidão negativa ou positiva de débitos fiscais, bem como a certidão de dívida ativa (CDA) para posterior execução fiscal; XIV - cancelar créditos fiscais indevidamente inscritos; XV - guardar e movimentar valores; XVI - coordenar a elaboração das Diretrizes Orçamentárias Anuais; XVII - acompanhar a elaboração e execução do Plano Plurianual; XVIII - coordenar a elaboração e a execução do Orçamento Anual; XIX - programar os desembolsos financeiros; XX - empenhar, liquidar e pagar despesas; XXI - elaborar balancetes, demonstrativos e balanços; XXII - publicar os informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; XXIII - prestar anualmente contas e cumprir as exigências do controle externo; XXIV - efetuar registros e controles contábeis; XXV - analisar e controlar os custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Municipal; XXVI - supervisionar os investimentos públicos e a capacidade de endividamento do Município XXVII - elaborar e implantar normas e procedimentos para o processamento de licitações destinadas a efetivar compra de materiais; XXVIII - operar os processos de licitação; XXIX - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades; XXX - elaborar sua proposta orçamentária parcial; XXXI - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes às suas atividades; XXXII - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XXXIII - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

    Departamento Financeiro
    Chefe/Diretor/Coordenador: Valdirene Rocha Nascimento
    Endereço: Francisco Santos, 160
    Telefone(s): (79) 3431-9711 / 3431-9712
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: financa@itabaiana.se.gov.br

    Setor de Tributos
    Chefe/Diretor/Coordenador: Valdirene Rocha Nascimento
    Endereço: Francisco Santos, 160
    Telefone(s): (79) 3431-9711 / 3431-9712
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: financa@itabaiana.se.gov.br


  • Secretaria de Administração e da Gestão de Pessoas


    Secretário(a): Adailton Resende Sousa
    Endereço: Francisco Santos, 160
    Telefone: (79) 3431-9711 / 3431-9712
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: adailton.administracao@itabaiana.se.gov.br
    São competências da Secretaria de Administração e da Gestão de Pessoas (art. 55 da LC nº 09/2009). I - elaborar, propor, implantar e gerenciar as diretrizes, políticas, modelos e padrões de planejamento e gestão dos recursos municipais nas áreas de gestão de pessoas, modernização administrativa e de recursos logísticos pertinentes a licitações, compras, transporte, patrimônio e serviços administrativos e de apoio operacional; II - promover e implementar planos e programas de modernização e aperfeiçoamento da gestão administrativa no âmbito da Administração Municipal; III - normatizar as atividades administrativas de sua competência e definir métodos e processos de trabalho para sua execução pelos órgãos da Administração Municipal; IV - elaborar, propor e gerir sistemas de informação que ampliem a capacidade de tomada de decisão por parte dos gestores de todos os órgãos da Administração Municipal; V - formular, normatizar e coordenar as atividades relativas às informações institucionais, tendo em vista a melhoria dos serviços prestados e a dos resultados obtidos; VI - planejar e especificar os projetos de informática, os equipamentos, a estrutura física e lógica, identificando as oportunidades de integração dos serviços da Administração Municipal; VII - acompanhar a aquisição, instalação e o controle do material e dos equipamentos de informática; VIII - recrutar, selecionar e prover a admissão de servidores; IX - gerir a vida funcional dos servidores, realizando os registros funcionais e pagamentos, promovendo seu desenvolvimento e avaliação e provendo condições de trabalho com higiene e segurança; X - propor e coordenar a implementação das políticas de valorização e aperfeiçoamento profissional, saúde, higiene e segurança dos servidores municipais; XI - propor cursos de treinamentos, capacitação ou remanejamentos de servidores do quadro efetivo com dificuldades de adaptações ou execução das atividades e relações funcionais, bem como o procedimento de processos disciplinares; XII - executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais e controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento, recibos, programações de férias, encaminhamentos e controles de afastamentos através de licenças requeridas ou de saúde e aos demais assuntos relacionados aos cadastros e vida funcional dos servidores municipais; XIII - processar lançamentos e fornecer respectivas informações, nos prazos legais, referentes a eventos, proventos, rendimentos, benefícios, contribuições e deduções de servidores, cujo programas fornecidos pelos órgãos federais de acordo com as políticas estabelecidas e as normas em vigor; XIV - promover serviços de inspeção de saúde de candidatos aprovados em concurso público para fins de posse, bem como a divulgação de técnicas de métodos de segurança e medicina do trabalho no ambiente da Prefeitura; XV - fazer cumprir o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual dos servidores em atividades de risco; XVI - inventariar, conservar, controlar e tombar dos bens públicos municipais móveis e imóveis; XVII - coordenar, controlar e normatizar as atividades de recebimento, registro, tramitação, arquivamento e microfilmagem de papéis e documentos; XVIII - prover os serviços administrativos e de apoio operacional requeridos pela Administração Municipal; XIX - coordenar-se com a Guarda Municipal, visando à promoção dos serviços segurança dos bens patrimoniais da Prefeitura, inclusive prevenção de incêndios; XX - elaborar e implantar normas e controles referentes à administração do material e do patrimônio; XXI - fiscalizar e controlar a utilização dos veículos leves de patrimônio público municipal, bem como os veículos contratados de terceiros e os critérios e medidas dos respectivos abastecimentos; XXII - definir normas e gerenciar os assuntos referentes a transporte interno XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades; XXIV - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município; XXV - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes às suas atividades; XXVI - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XXVIII - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

    Departamento de Tecnologia e Informática - DTI
    Chefe/Diretor/Coordenador: Adailton Resende Sousa
    Endereço: Rua Barão do Rio Branco, s/n
    Bairro: Centro
    Telefone(s): (79) 99969-0072
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h (Em regime de plantão das 13h às 17h)
    E-mail: dti@itabaiana.se.gov.br

    Secretaria de Administração
    Chefe/Diretor/Coordenador: Adailton Resende Sousa
    Endereço: Francisco Santos, 160
    Bairro: Centro
    Telefone(s): (79) 3431-9711 / 3431-9712
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: adailton.administracao@itabaiana.se.gov.br

    Setor de Licitação
    Chefe/Diretor/Coordenador: Adailton Resende Sousa
    Endereço: Francisco Santos,
    Bairro: Centro
    Telefone(s): (79) 3431-9711 / 3431-9712
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: licitacao.pmita@gmail.com


  • Secretaria de Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento Alimentar


    Secretário(a): Erotildes de Jesus
    Endereço: Praça da Juventude, S/N
    Telefone: (79) 3431-9722
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: erotildes@itabaiana.se.gov.br
    São competências da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento Alimentar (art. 94 da LC nº 09/2009). I - coordenar a elaboração e execução das políticas públicas de desenvolvimento da agricultura, da pecuária e do abastecimento alimentar do Município; II - coordenar a elaboração, execução e avaliação dos planos e projetos municipais, em conjunto com os demais órgãos atuantes nos setores agropecuário e de abastecimento alimentar do Município; III - efetuar levantamentos, pesquisas e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária; IV - promover o cadastramento do produtor rural, no que refere à vocação da propriedade para produção agrícola e pecuária; V - divulgar, pelos meios adequados, as modernas técnicas agrícolas e pastoris, visando ao aumento de produção e à melhoria da qualidade dos produtos; VI - estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos e incentivos; VII - desenvolver suas atividades com órgãos congêneres da União, do Estado e outros Municípios, visando proporcionar o desenvolvimento agropecuário e de agronegócios; VIII - promover estudos sócio-econômicos para a localização e construção de unidades de armazenamento e abastecimento; IX - organizar o abastecimento de gêneros alimentícios, com vistas a melhorar as condições de acesso da população, especialmente a de baixo poder aquisitivo; X - orientar as atividades de classificação e fiscalização e produtos agropecuários; XI - promover o associativismo rural, bem como assistir às cooperativas e outras associações de classe de produtores; XII - instituir programas de ensino agrícola associado ao ensino não-formal e à educação para preservação do meio ambiente; XIII - promover e incentivar a criação de reprodutores, visando o melhoramento genético de animais; XIV - preservar a diversidade genética tanto animal quanto vegetal; XV - apoiar, coordenar e fiscalizar o desenvolvimento de campanhas de vacinação preventiva em animais, em âmbito municipal; XVI - exercer as atividades de inspeção e fiscalização, visando à defesa sanitária, vegetal e animal; XVII - fiscalizar e controlar o armazenamento, o abastecimento de produtos agropecuários e a comercialização de insumos agrícolas em todo território do Município, estimulando a adubação orgânica e o controle integrado das pragas e doenças; XVIII - controlar e fiscalizar a produção, comercialização, armazenamento, transporte interno e uso de agrotóxico e biocidas em geral, exigindo o cumprimento de receituários agronômicos; XIX - manter barreiras sanitárias, a fim de controlar e impedir o ingresso no território do Município de animais e vegetais contaminados por pragas, doenças ou substâncias químicas nocivas a saúde; XX - zelar pela conservação dos mananciais existentes no Município, evitando desmatamento e queimadas; XXI - desenvolver e estimular pesquisa de tecnologia de conservação do solo; XXII - orientar o pequeno produtor rural no uso e manejo do solo, segundo sua aptidão agrícola, visando à otimização da renda do produtor rural e à preservação permanente do solo; XXIII - administrar o Horto Florestal Municipal, priorizando a produção de mudas para reflorestamento, arborização e paisagismo do Município; XXIV - desenvolver programas de irrigação e drenagem, implantação e manutenção de poços artesianos, eletrificação rural, produção e distribuição de mudas e sementes, de reflorestamento, bem como do aprimoramento dos rebanhos; XXV - reflorestar as áreas sem potencial para a produção de alimentos e as áreas que necessitam de florestas protetoras; XXVI - promover a mecanização agrícola planejada e orientada, mediante convênio com as cooperativas agrícolas de pequenos produtores, para o aproveitamento dos equipamentos e redução de sua ociosidade; XXVII - estimular a criação de hortas comunitárias e a preservação das áreas verdes; XXVIII - desenvolver programas de açudagem e piscicultura; XXIX - articular-se com a Secretaria das Obras e dos Serviços Públicos para a abertura e conservação das estradas vicinais; XXX - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades; XXXI - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município; XXXII - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes às suas atividades; XXXIII - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XXXIV - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.


  • Secretaria de Comunicação Social


    Secretário(a): Carlos Ferreira
    Endereço: Praça Fausto Cardoso, 12
    Telefone: (79) 3431 0705
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: secom@itabaiana.se.gov.br
    São competências da Secretaria de Comunicação Social (art. 33 da LC nº 09/2009). I - definir e implementar a política de comunicação social da Administração Municipal, visando à publicidade e à transparência das ações e atos do Poder Executivo; II - coordenar, normatizar, supervisionar e controlar a publicidade e os patrocínios dos órgãos sob controle do Município; III - promover pesquisas de opinião; IV - fomentar e apoiar a difusão e a promoção das iniciativas sociais, econômicas e culturais do Município; V - elaborar e providenciar a veiculação de campanhas institucionais, promocionais ou de divulgação de atos relativos ao Poder Executivo; VI - gerir a cobertura jornalística das ações do Executivo Municipal; VII - coordenar o relacionamento do Poder Executivo com todos os veículos de comunicação; VIII - preparar e apresentar os eventos de responsabilidade do Poder Executivo; IX - elaborar releases jornalísticos diários, tendo como base as ações do Poder Executivo e/ou fatos ocorridos no Município, enviando-os aos diversos veículos de comunicação; X - organizar, em forma de clipping, as informações sobre o Poder Executivo ou de seu interesse, que tenham sido divulgadas por veículos de comunicação, especialmente jornais e rádios; XI - acompanhar e responder, quando for o caso, as notícias e informações que dizem respeito à administração municipal divulgadas pelos veículos; XII - coordenar a produção de todo o material gráfico e audiovisual dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; XIII - gerir o Portal da Prefeitura Municipal na Internet; XIV - elaborar reportagens escritas e fotográficas; XV - criar logomarcas para a Prefeitura Municipal; XVI - manter acervo fotográfico e hemeroteca; XVII - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades; XVIII - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município; XIX - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes às suas atividades; XX - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XXI - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

    SECOM
    Chefe/Diretor/Coordenador: Carlos Ferreira
    Endereço: Praça Fausto Cardoso 133 A Sala 01
    Bairro: Centro
    Telefone(s): (79) 3431 0705
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: secom@itabaiana.se.gov.br


  • Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer


    Secretário(a): Carlos Eloy
    Endereço: Rua Álvaro Fonseca de Oliveira, 466
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: culturaitabaiana@gmail.com
    São competências da Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (art. 79 da LC nº 09/2009) I - formular e executar a política de cultura no Município; II - promover o desenvolvimento cultural do Município, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras; III - planejar, coordenar e supervisionar atividades e iniciativas que proporcionem a oportunidade de acesso da população aos benefícios da educação artística e cultural; IV - manter e administrar teatros, museus, bibliotecas e outras instituições culturais de propriedade do Município; V - promover, organizar, patrocinar e executar eventos culturais, visando à difusão e ao aperfeiçoamento da arte em geral e especialmente artes visuais, cênicas, integradas, música, literatura e áudio-visual; VI - promover oficinas e capacitações de natureza cultural; VII - conservar e ampliar os patrimônios cultural, artístico e histórico do Município, por meio da preservação de documentos, obras e locais de valor histórico e artístico, e de monumentos e paisagens naturais; VIII - promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos de interesse para a população; IX - colaborar na realização de festividades cívicas do Município; X - orientar as atividades relativas à música, promovendo a realização de cursos e periodicamente espetáculos congêneres; XI - apoiar a constituição de grupos voltados a todas as formas de manifestação cultural e artística; XII - promover o levantamento e cadastramento de todas as atividades culturais e artísticas do Município; XIII - promover e incentivar práticas de resgate da cultura local; XIV - formular projetos, visando a captar recursos financeiros do Estado e da União, bem como de organizações nacionais e internacionais no campo cultural; XV - instituir e manter sistema de informações relativo a planos, projetos e atividades desenvolvidas pela Secretaria; XVI - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades; XVII - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município; XVIII - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes às suas atividades; XIX - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.; XXI - formular a política de esporte e lazer do Município, considerando as características sócio-culturais de cada comunidade (acrescentado pela Lei Complementar nº 033/2013); XXII - apoiar e incentivar a prática dos desportos em nível educacional, comunitário e o de alto rendimento dando ênfase às crianças, aos idosos e aos portadores de deficiências (acrescentado pela Lei Complementar nº 033/2013); XXIII - criar e gerir centros esportivos populares em particular nos bairros de residências populares e nos conjuntos habitacionais (acrescentado pela Lei Complementar nº 033/2013); XXIV - registrar, supervisionar e orientar normativamente, na forma da lei, os estabelecimentos especializados em atividades de educação física, esportes e recreação sob controle do Município (acrescentado pela Lei Complementar nº 033/2013); XXV - aparelhar e gerir parques infantis, centros de juventude e edifícios de convivência comunal (acrescentado pela Lei Complementar nº 033/2013); XXVI - incentivar o esporte e o lazer como forma de integração social, realizando campeonatos, competições e promoções esportivas em todas as modalidades; estimulando e apoiando as entidades e associações das comunidades dedicadas às práticas esportivas (acrescentado pela Lei Complementar nº 033/2013); XXVII - formular projetos, visando a captar recursos financeiros do Estado e da União, bem como de organizações nacionais e internacionais no campo esportivo e da juventude (acrescentado pela Lei Complementar nº 033/2013).


  • Secretaria de Desenvolvimento Social


    Secretário(a): Osanir dos Santos Costa
    Endereço: Av 13 de Junho
    Telefone: (79) 3431-9709
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: inclusaosocial@itabaiana.se.gov.br
    São competências da Secretaria de Desenvolvimento Social (art. 73 da LC nº 09/2009) I - elaborar o projeto de Plano de Ação Municipal das políticas de assistência social, de trabalho, de vigilância alimentar e antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não-governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos; II - coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do SUAS - Sistema Único de Assistência Social e da PNAS - Política Nacional de Assistência Social; III - coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa; IV - coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, articulada com as empresas locais; V - coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do SISNAD - Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas; VI - atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social; VII - articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas; VIII - celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos, entidades privadas e organizações não-governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais; IX - avaliar as ações das entidades sociais do Município, aprovando projetos e liberando recursos financeiros e humanos necessários à realização de suas atividades; X - propor a criação, reunião e extinção de instituições assistenciais municipais, de modo a racionalizar a oferta de oportunidade à comunidade; XI - gerir os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social, assegurando a sua eficaz e eficiente utilização; XII - organizar a rede de atendimento social no Município; XIII - executar os programas e projetos de atendimento social desenvolvidos no Município; cuidando especialmente de: a) efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral, b) executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil, c) tender às ações assistenciais de caráter de emergência, d) prestar os serviços assistenciais de amparo às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e às pessoas que vivem em situação de rua; XIV - conceber e operar sistema de supervisão, acompanhamento e avaliação das ações e da prestação de contas da rede pública e privada da assistência social no Município; XV - promover a assistência comunitária, com o envolvimento de jovens, dos clubes de mães, associações comunitárias e outras entidades da sociedade cujo fim seja o desenvolvimento de ações sociais e comunitárias; XVI - suprir as necessidades relacionadas a melhoria de habitabilidade, intervindo na adequação, urbanização, regularização fundiária e assistência social; XVII - propor e promover atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das políticas públicas no âmbito das competências da Secretaria; XVIII - convocar, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, e realizar a Conferência Municipal de Assistência Social; XIX - proceder, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e de recursos materiais, em consonância com as diretrizes e disposições legais vigentes; XX - integrar suas ações, sempre que necessário e possível, com as ações desenvolvidas por outros órgãos da Administração Municipal; XXI - superintender as atividades e atribuições dos órgãos colegiados municipais vinculados à Secretaria; XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades; XXIII - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município; XXIV - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes às suas atividades; XXV - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XXVI - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

    BOLSA FAMÍLIA
    Chefe/Diretor/Coordenador: Bruna Luana Gois e Carvalho
    Endereço: Rua Cecília Vieira Santos, 784
    Telefone(s): 3432-0009
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: inclusaosocial@itabaiana.se.gov.br

    CRAS I
    Chefe/Diretor/Coordenador: Tamires Dayane Santos Almeida
    Endereço: Rua Serapião Antônio de Gois, 576
    Telefone(s): 3431-9536
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: inclusaosocial@itabaiana.se.gov.br

    CRAS II
    Chefe/Diretor/Coordenador: Márcia Aparecida dos Santos
    Endereço: Av. Padre Airton G de Lima, nº363
    Telefone(s): 3432-0916
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: inclusaosocial@itabaiana.se.gov.br

    CREAS
    Chefe/Diretor/Coordenador: Larissa Maria Farias Gomes
    Endereço: Rua Cecília Vieira Santos, 784
    Telefone(s): 3431-9718
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: inclusaosocial@itabaiana.se.gov.br

    PRONATEC
    Chefe/Diretor/Coordenador: Luciene Lima Rezende
    Endereço: Rua Cecília Vieira Santos, 784
    Telefone(s): 3432-0009
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: inclusaosocial@itabaiana.se.gov.br

    SEDE
    Chefe/Diretor/Coordenador: Osanir dos Santos Costa
    Endereço: Rua Cecília Vieira Santos, 784
    Telefone(s): 3432-0009
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: inclusaosocial@itabaiana.se.gov.br

    Setor de Licitação
    Chefe/Diretor/Coordenador: Osanir dos Santos Costa
    Endereço: Av 13 de Junho
    Telefone(s): (79) 3431-9709
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: inclusaosocial@itabaiana.se.gov.br


  • Secretaria de Educação


    Secretário(a): Matilde de Santana
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone: (79) 3431 9727
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: educacao@itabaiana.se.gov.br
    São competências da Secretaria de Educação (Art. 61 da LC nº 09/2009) I - formular, executar e avaliar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes das esferas municipal, estadual e federal; II - atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino, integrando os às políticas e planos educacionais da União e do Estado; III - gerir o sistema municipal de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal; IV - administrar as unidades educacionais da rede pública municipal de ensino; V - definir e aplicar indicadores de desempenho para a rede municipal de ensino; VI - elaborar o calendário escolar; VII - exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais; VIII - baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino; IX - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino; X - oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina o art. 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96); XI - ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas as suas necessidades e disponibilidades; XII - realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício das suas funções; XIII - estabelecer mecanismos para progressão da rede pública de ensino fundamental; XIV - estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada; XV - proceder à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como as pessoas e meios materiais; XVI - zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade; XVII - aprovar regimentos e planos de estudo das instituições de ensino sob sua responsabilidade; XVIII - submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação; XIX - propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino; XX - pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, e atuar de maneira compatível com os problemas identificados; XXI - assistir o estudante carente do Sistema Municipal de Ensino; XXII - planejar, orientar, coordenar e executar as ações relativas à assistência ao estudante da rede pública municipal de ensino no que concerne a sua suplementação alimentar, transporte e material didático; XXIII - instituir e desenvolver programas permanentes de melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, bem como desenvolver formação continuada do quadro da educação municipal XXIV - criar, instalar e manter diretamente estabelecimentos de ensino nos níveis de competência do Município, atuando na educação infantil e no ensino fundamental, inclusive na educação de portadores de necessidades especiais e na educação de jovens e adultos; XXV - manter articulação com entidades e órgãos afins, para realização de convênios na educação geral bem como na profissionalizante; XXVI - atrair para o município cursos profissionalizantes, técnicos, universitários de nível superior e em pós-graduação; XXVII - organizar, administrar, manter e executar ou promover cursos de formação, capacitação, especialização, treinamento, aperfeiçoamento, atualização e extensão de professores, técnicos, administrativos e de apoio à educação, em articulação, colaboração e interação de órgãos, entidades públicos e particulares mediante convênios; XXVIII - atuar de forma educativa e complementar aos órgãos públicos de saúde, meio ambiente, social, segurança e demais órgãos pertinentes, no patrocínio contínuo de palestras, campanhas e serviços em prol dos educandos e de suas famílias carentes de recursos, esclarecimentos e informações, nas áreas de higiene, saúde, alimentação, civismo, ecologia, relações familiares, regeneração das condições ambientais e demais fatores relacionados que contribuem na qualidade de vida; XXIX - administrar, acompanhar e promover orientação técnica-pedagógica e administrativa nas unidades de ensino; XXX - planejar políticas educacionais, com a colaboração do Conselho Municipal de Educação, para a manutenção da qualidade de ensino, bem como propor a distribuição homogênea das classes, a construção e instalação de novas unidades nas áreas de maior prioridade, como também substituir ou desativar unidades que não apresentam condições de funcionamento normal; XXXI - promover atividades culturais, artísticas, literárias e recreativas, comemorações e atividades físicas na área escolar, em articulação com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; XXII - planejar políticas, estabelecer e promover diretrizes de ação de supervisão, administração e orientação escolar com a participação e cooperação dos professores, família e comunidade; XXXIII - realizar estudos, pesquisas, experiências e documentação didático pedagógicas, aperfeiçoando e divulgando métodos e processos de ensino e de formação profissional, inclusive no campo da educação não-formal; XXXIV - planejar, estabelecer medidas e aperfeiçoar políticas no combate à evasão, repetência e todas as causas de baixo rendimento escolar do educando; XXXV - planejar, propor e aprimorar o calendário escolar, grade curricular, conteúdo, plano global, plano educacional e recursos didáticos, voltando-se à adoção de calendário específico para unidades da zona rural que compõem a rede escolar do Município, considerando fatores de ordem climática e econômica; XXXVI - coordenar e acompanhar o processo de avaliação das atividades de ensino-aprendizagem dos alunos da rede municipal, bem como elaborar novas diretrizes e ações que possam tornar mais eficaz ou substituir o processo avaliativo; XXXVII - adotar, avaliar e monitorar continuamente processo de avaliação das atividades técnico-pedagógicas do ensino municipal, bem como tomar medidas de aperfeiçoamento e implantação de técnicas e teorias práticas; XXXVIII - supervisionar o ensino ministrado nas escolas e entidades particulares no Município, manifestando-se oficialmente quando constatada irregularidade de caráter legal, didático ou pedagógico; XXXIX - planejar, executar, promover, arquivar e manter atualizados, resultados, pesquisas e levantamentos estatísticos dos alunos da rede de ensino escolar do Município, bem como, realizar o levantamento da população em idade escolar e proceder a sua chamada para a matrícula; XL - coordenar, organizar e controlar a administração das atividades e relatórios estatísticos, em articulação e atendimento às esferas Estadual e Federal; XLI - coordenar, administrar e orientar o arquivamento e o lançamento do sistema cadastral, documental e de resultados do rendimento escolar do aluno; XLII - providenciar e manter atualizado o registro das unidades escolares em observação às exigências do Ministério de Educação; XLIII - promover a segurança do aluno, no interior da escola; XLIV - executar o tombamento e o recolhimento do arquivo de estabelecimentos de ensino municipal quando extintos, bem como proceder à guarda dos documentos; XLV - propiciar o acesso ao trabalho de pesquisadores nacionais e estrangeiros, no domínio da cultura, das artes aplicadas no ensino, da educação, das ciências, por meios legais ou troca de informações ou de conhecimentos, adesões de programas, projetos, atividades e pesquisas conjuntas; XLVI - controlar, acompanhar, desenvolver e manter o atendimento e a distribuição da alimentação escolar, dentro das normas nutricionais; XLVII - promover, garantir, na forma da lei, a valorização do profissional da educação, bem como propor a política de vencimentos e remuneração dos servidores da educação, em articulação com a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e Secretaria da Fazenda; XLVIII - acompanhar a execução do PAR – Plano de Ações Articuladas; XLIX - gerir recursos advindos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; LX - coordenar e acompanhar a demanda escolar, solicitando a construção ou ampliação das unidades escolares; LXI - coordenar, executar e distribuir a lotação e a carga horária do corpo docente; LXII - propor e participar na elaboração e instituição de leis, programas e projetos voltados à área educacional; LXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades; LXIV - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município; LXV - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes às suas atividades; LXVI - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; LXVII - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

    C. E. Judite Dantas de Andrade
    Chefe/Diretor/Coordenador: Noelita Gomes do Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99903-4163
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: educacao@itabaiana.se.gov.br

    C. E. Mª Nunes Peixoto
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria José Nunes
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99877-6291
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: mariajosenoliveira@gmail.com

    C. E. Vicente Machado Menezes
    Chefe/Diretor/Coordenador: Nelita de Jesus Lima Sacramento
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99926-9052
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: nelitasacramento@yahoo.com.br

    C. E. Vovó Nininha
    Chefe/Diretor/Coordenador: Elionar dos Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99805-5774
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: nana_professora@hotmail.com

    Creche Profª Laura Maria dos Santos
    Chefe/Diretor/Coordenador: Ivaneide Braga Oliveira
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99953-6624
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: educacao@itabaiana.se.gov.br

    E. M. 30 de Agosto
    Chefe/Diretor/Coordenador: Edilma da Cunha Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99964-4554
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: edilma_ita@hotmail.com

    E. M. Anita Carvalho (Sambaíba)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Clemildes dos Santos Mendonça
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99969-7026
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: clemildes-mendonca@hotmail.com

    E. M. Arthur Barbosa de Gois (Cajueiro)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria Irene Figueiredo Oliveira
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99868-5027
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: educacao@itabaiana.se.gov.br

    E. M. Arthur Fortes (Gandú I)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Josineide da Silva Costa
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99918-1855
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: jpsyneydecosta@gmail.com

    E. M. Auta Almeida Melo(Boqueirão)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria Euza Nascimento Bispo
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99895-7173
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: euza.61@hotmail.com

    E. M. Bento das Flexas (Vermelho)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria José dos Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99834-5266
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: mariajosepedagoga13@yahoo.com.br

    E. M. Carolina Júlia de Vasconcelos (Forno)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Helenilson da Silva Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99997-8328
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: helenisonbio@hotmail.com

    E. M. Dandara Nunes da Cruz (Lagamar)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Ana Maria Santos de Jesus
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99817-7344
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: anamariaufs@hotmail.com

    E. M. Dom José Tomaz (Rio das Pedras)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Aldair de Jesus
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99969-7353
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: profaldair@hotmail.com

    E. M. Dr. Augusto César Leite (Serra)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria Neusa dos Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99811-5151
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: professoramarianeuza@gmail.com

    E. M. Dr. Florival Oliveira (São José)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Anderson dos Santos Mártires
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99927-2723
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: dadoanderson@hotmail.com

    E. M. Dr. João Alves Filho (Agrovila)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Hosana de Oliveira Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99853-1646
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: hosanalexia@yahoo.com.br

    E. M. Dr. Luiz Garcia (Sítio Novo)
    Chefe/Diretor/Coordenador: José de Oliveira Mendonça
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99929-7166
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: zezinhoprof2011@hotmail.com

    E. M. Eliezer Antônio da Cunha (Vazea do Gama I)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Rosângela Chagas Lima Almeida
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99984-0650
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: rosangelachaggas1@hotmail.com

    E. M. Elizeu de Oliveira
    Chefe/Diretor/Coordenador: Mari Aldeni Santana Mendes
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99931-7338
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: aldeni.santana@hotmail.com

    E. M. Epiphânia Sérgia da Silva (Queimadinhas)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria da Conceição Carvalho Lima de Jesus
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99946-5129
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: mc.jesus2013@bol.com.br

    E. M. Etelvina Amália Siqueira (Bastião)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria Nadja Antonia
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99827-8602
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: ganali2011@hotmail.com

    E. M. Eugênia Lima (Ribeira)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Jailson Guimarães Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99809-5427
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: jailsonec@outlook.com

    E. M. Félix Diniz Barreto (Vazea do Gama II)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Silvana dos Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99600-3198
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: silvanasantosseduc@gmail.com

    E. M. Genário de Oliveira
    Chefe/Diretor/Coordenador: Adailde de Rezende Lima
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99983-8512
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: educacao@itabaiana.se.gov.br

    E. M. Iana Monteiro de Carvalho
    Chefe/Diretor/Coordenador: Marcos Lima de Barros
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99932-8042
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: marcos_ufs@hotmail.com

    E. M. João Batista Corcenio (Malhada Velha)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Valdicélia Barbosa de Andrade Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99897-4505
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: valdiceliabas@bol.com.br

    E. M. João Francisco de Menezes (Lagoa)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Rosilene Gomes da Silva
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99919-1290
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: rosilenegomesdasilva@bol.com.br

    E. M. João Tavares da Mota (Pé do Veado)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria Alice de Carvalho Gois
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99870-3476
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: alicecarvalhogois@gmail.com

    E. M. José Domingos Professor (Mangueira)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Narciso Cardoso
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99985-7044
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: educacao@itabaiana.se.gov.br

    E. M. josé Filadelfo de Araújo (Carrilho)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria Joelma dos Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99990-1706
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: joelma.santos78@hotmail.com

    E. M. Liberato de Menezes (V. da Cancela)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Vânia Conceição da Silva Almeida
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99874-7503
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: profvaniaconceicao@hotmail.com

    E. M. Luiz Floresta(Bom Jardim)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Ednalva Barros dos Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99814-1339
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: ednalvabarros43@gmail.com

    E. M. Manoel Francisco da Costa(Terra Vermelha)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria do Carmo Souza Almeida Fontes
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99997-1700
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: maria_do carmo76@hotmail.com

    E. M. Maria Climércia de Jesus (Gandú II)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Inês Oliveira da Silva
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99804-7030
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: inesos2013@gmail.com

    E. M. Maria Irene Tavares
    Chefe/Diretor/Coordenador: Agaci Santana dos Reis
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99607-1353
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: agaci.reis@hotmail.com

    E. M. Maria Madalena de Andrade (João Gomes)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria Eunice da Rocha Costa
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99969-8984
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: mariajosevasc@bol.com.br

    E. M. Mª Elizete Santos
    Chefe/Diretor/Coordenador: Vera Lúcia dos Santos Rocha
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99812-0238
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: veralucia44@gmail.com

    E. M. Oviêdo Teixeira (Congo)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria Valdilene de Andrade
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99604-7870
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: mvandrade13abc@hotmail.com

    E. M. Pedro Alves de Menezes (Caraíbas)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria Eusa Lima
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99807-2109
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: eusa.lima@hotmail.com

    E. M. Poeta José Crispim de Souza
    Chefe/Diretor/Coordenador: Vanira Alves Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99920-0250
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: vaniraalvessantos@yahoo.com.br

    E. M. Prof. Gabriel Andrade (Sobrado)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Adriano da Cruz
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99942-8768
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: adriano.cruz61@yahoo.com.br

    E. M. Prof.ª Izabel Esteves de Freitas (Cabeça do Russo)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria Nunes de Oliveira
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99940-1212
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: educacao@itabaiana.se.gov.br

    E. M. Prof.ª Izabel Esteves de Freitas (Cabeça do Russo)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria Nunes de Oliveira
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99940-1212
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: educacao@itabaiana.se.gov.br

    E. M. Prof.ª Maria Andrade Carvalho (Flexas)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Fátima Félix Almeida
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99937-7982
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: tamara_ffa@hotmail.com

    E. M. Profª Anailde Santos de Jesus (Cajaíba)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Gilvânia Ramos dos Santos Tavares
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99847-0366
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: gilejose@gmail.com

    E. M. Profª Clara Meireles Teles
    Chefe/Diretor/Coordenador: Alécia Santos Mota Bispo
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99982-7814
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: alecia_sm@yahoo.com.br

    E. M. Profª Hermelina da Costa Lima
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria Joseisa Pereira Almeida
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99992-8560
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: joseisamaria@hotmail.com

    E. M. Profª Maria do Carmo Moura (Terra Dura)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Ednalva Lima Mercenes
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99928-8261
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: nalva_mercenas@yahoo.com.br

    E. M. Profª Maria Vieira de Mendonça (Taboca)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria Izabel Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99987-4919
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: izabelsantos.8@gmail.com

    E. M. Profª Mª Faustina Barreto
    Chefe/Diretor/Coordenador: Edilene Lima de O. Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99992-4451
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: edilenelo2010@hotmail.com

    E. M. Profª Neilde Pimentel Santos
    Chefe/Diretor/Coordenador: Givanildo Ribeiro Almeida
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99989-5083
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: givanildo.1977@hotmail.com

    E. M. Profª Nivalda Lima Figueiredo
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria Evangelina F. dos Santos
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99808-5238
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: evafontes94@hotmail.com

    E. M. Tobias Barreto (Lagoa do Forno)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria Antonia Alves Martuceli
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99935-0790
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: tonha_martucelli@hotmail.com

    E. M. Vera Cândida
    Chefe/Diretor/Coordenador: Hermenegildo Freire de Macedo
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99836-1970
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: hermenegildo_freire@hotmail.com

    E. M. Vice-Gov. Benedito Figueiredo
    Chefe/Diretor/Coordenador: Anabel de Brito Nascimento
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99947-5653
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: anabeldebritoana@yahoo.com.br

    Escola de Educ. Inf. Jhon Leno
    Chefe/Diretor/Coordenador: Rosenilde das Chagas L. Tavares
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99930-8663
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: rosenildechagas@hotmail.com

    Escola Técnica Agrícola Pref. João Alves Santos
    Chefe/Diretor/Coordenador: Joelma Alves de Lima
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99988-8159
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: joelmaalves436@yahoo.com.br

    Pré-Escolar Só Baby (Mangabeira)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Josefa da Silva Menezes
    Endereço: Rua Quino Bocaiuva, 874
    Telefone(s): 99944-6942
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: josefamenezes@hotmail.com.br


  • Secretaria de Indústria, do Comércio e do Turismo


    Secretário(a): Carlos Eloy
    Endereço: Francisco Santos, 160
    Telefone: (79) 3431-9711 / 3431-9712
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: industriaecomercio@itabaiana.se.gov.br
    São competências da Secretaria de Indústria, do Comércio e do Turismo (art. 89 da LC nº 09/2009). I - elaborar e executar a política municipal de desenvolvimento econômico nos setores secundário, terciário e quaternário e de geração de emprego e renda; II - coordenar as atividades relacionadas com o desenvolvimento comercial, industrial e de serviços; III - efetuar levantamentos, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência: IV - articular-se com outros órgãos da Administração Municipal, incentivando a implantação de novos empreendimentos econômicos nos setores industrial, comercial e de serviços; V - estimular e fomentar as atividades econômicas, através de exposições, feiras, congressos e cursos de qualidade; VI - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais e em feiras e exposições; VII - articular suas atividades com órgãos congêneres da União, do Estado e outros Municípios, visando proporcionar o desenvolvimento econômico nos setores industrial, comercial e de serviços; VIII - desenvolver políticas de concessão de incentivos econômicos e operacionais a implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços; IX - atuar e interagir com organismos representativos da iniciativa privada envolvidos em atividades da indústria, do comércio e de serviços; X - promover campanhas de incentivo, envolvendo os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços do Município; XI - controlar a concessão de incentivos econômicos e fiscalizar a correta aplicação; XII - promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social; XIII - fomentar a utilização das potencialidades turísticas do Município, através de iniciativas e de investimentos de empreendedores particulares; XIV - adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos; XV - fomentar as iniciativas empreendedoras e buscar linhas de crédito para investimentos; XVI - controlar a participação do Município no estabelecimento dos índices de participação na receita tributária estadual; XVII - (alterado pela Lei Complementar nº 033/2013); XVIII - (alterado pela Lei Complementar nº 033/2013); XIX - (alterado pela Lei Complementar nº 033/2013); XX - (alterado pela Lei Complementar nº 033/2013); XXI - (alterado pela Lei Complementar nº 033/2013); XXII - (alterado pela Lei Complementar nº 033/2013); XXIII - formular projetos, visando a captar recursos financeiros do Estado e da União, bem como de organizações nacionais e internacionais no campo esportivo; XXIV - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades XXV - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município XXVI - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes às suas atividades; XXVII - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XXVIII - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.


  • Secretaria de Obras, Urbanismo, Infraestrutura e dos Serviços Públicos


    Secretário(a): Deilza de Assis Santos
    Endereço: Rua Pedro Diniz Gonçalves, 600, Bairro Serrano
    Telefone: (79) 3431-9726
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: obras@itabaiana.se.gov.br
    São competências da Secretaria de Obras, Urbanismo, Infraestrutura e dos Serviços Públicos (art. 85 da LC nº 09/2009). I - elaborar e propor, em articulação com as Secretarias do Planejamento e do Desenvolvimento Sustentável e da Fazenda, a política referente à execução de obras e prestação de serviços públicos municipais; II - elaborar e propor a política de saneamento urbano e rural do Município; III - elaborar e propor uma política de destinação final do lixo urbano; IV - programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as obras municipais; V - elaborar projetos, construção e conservação de obras públicas municipais; VI - fiscalizar contratos relacionados com obras e serviços da sua competência feitos pela Prefeitura ou órgãos que tenham competência para fazer intervenções em áreas públicas; VII - promover a apropriação e controle de custos das obras e serviços municipais; VIII - executar as atividades relativas à limpeza urbana e à conservação das vias e logradouros públicos; IX - construir as vias e logradouros públicos; X - executar os serviços de manutenção de praças e jardins e de iluminação pública; XI - planejar e supervisionar a administração de cemitérios municipais; XII - fiscalizar a aplicação do Código Obras e Posturas; XIII - fiscalizar a execução das obras públicas municipais; XIV - conservar e ampliar o sistema de saneamento básico; XV - coletar, destinar e reciclar lixo; XVI - manter os serviços de iluminação pública; XVII - abastecer, conservar, controlar e manter os veículos e máquinas rodoviárias; XVIII - construir e conservar capelas mortuárias e cemitérios municipais; XIX - manter, em articulação com a Secretaria do Planejamento e do Desenvolvimento Sustentável, dados e informações sobre as obras e serviços públicos em andamento ou concluídas; XX - realizar serviços de infra-estrutura e urbanismo de eventos promocionais do Município (alterado pela Lei Complementar nº 033/2013). XXI - expedir certidões requeridas às repartições administrativas municipais, para defesa e esclarecimentos de situações, estabelecendo os prazos de atendimento; XXII - estabelecer e impor penalidade por infração a leis e regulamentos; XXIII - organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do poder de polícia administrativa; XXIV - propor e participar na elaboração e instituição de leis, programas e projetos voltados à área obras e serviços públicos; XXV - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades XXVI - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município XXVII - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes às suas atividades; XXVIII - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XXIX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

    Convênios
    Chefe/Diretor/Coordenador: Maria das Graças
    Endereço: Rua Pedro Diniz Gonçalves, 600, Bairro Serrano
    Telefone(s): (79) 3431-9726
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: obras@itabaiana.se.gov.br


  • Secretaria de Planejamento, do Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente


    Secretário(a): Deilza de Assis Santos
    Endereço: Rua Pedro Diniz Gonçalves, 600, Bairro Serrano
    Telefone: (79) 3431-9726
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: seplan@itabaiana.se.gov.br
    São competências da Secretaria de Planejamento, do Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente (art. 44 da LC nº 09/2009). I - coordenar e acompanhar a elaboração e a implementação, com os órgãos e entidades da Administração Municipal, dos planos plurianuais de investimentos, orçamento e programas, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal; II - planejar e coordenar atividades de infra-estrutura da prefeitura municipal, com a participação dos demais órgãos e entidades da Administração Municipal; III - promover estudos, pesquisas e base de dados para o planejamento municipal em todos os segmentos, necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Governo municipal; IV - elaborar, em parceria com a Secretaria da Fazenda e com a colaboração dos demais órgãos, o Plano Plurianual, a lei de diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e orientar e monitorar sua aplicação; V - articular-se com os órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como com a Câmara de Vereadores, para apresentação, defesa e aprovação técnica dos projetos de iniciativa do Executivo Municipal; VI - acompanhar e supervisionar resultados, avaliar desempenho, identificar problemas, negociar e liderar medidas solucionadoras em articulação com os demais órgãos e entidades Poder Executivo do Município; VII - acompanhar a gestão dos serviços municipais, supervisionando e controlando planos, programas e projetos de Governo; VIII - promover com os órgãos municipais a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior e planejamento do ano seguinte; IX - obter informações de natureza sócio-econômica a respeito do Município e manter atualizado um sistema de registros de dados estatísticos das informações colhidas; X - promover estudos sobre a vocação econômica e socioambiental do Município (alterado pela Lei Complementar nº 033/2013); XI - promover estudos de viabilidade econômica para micro e pequena empresa, propondo convênios com órgãos de outras esferas de Governo e não governamentais; XII - incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município, sem prejuízo ao meio ambiente; XIII - promover a articulação com diversos órgãos, públicos e privados, visando ao aproveitamento de incentivos e recursos para a economia do Município; XIV - acompanhar e assistir a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos na fiscalização dos serviços públicos ou de utilidade pública, concedidos, permitidos ou autorizados pelo Município; XV - planejar, coordenar e gerenciar problemas e crises sociais e governamentais, emergenciais e não-emergenciais, com a colaboração dos demais órgãos e entidades da Administração Municipal; XVI - coordenar, promover atividades relativas ao licenciamento, bem como fiscalizar o parcelamento do solo urbano, de acordo com as normas municipais em vigor; XVII - coordenar as atividades relativas ao licenciamento para a localização e funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços, de acordo com as normas municipais, em parceria com a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços; XVIII - atualizar e supervisionar a implementação do Plano Diretor do Município em conjunto com órgãos da Administração Municipal; XIX - elaborar, acompanhar, avaliar e atualizar as normas urbanísticas para o Município, especialmente as referentes as desenho urbano, zoneamento, parcelamento territorial do solo, estrutura viária, obras, edificações e posturas em articulação com outras Secretarias municipais envolvidas, em consonância com o disposto na legislação pertinente; XX - implantar e monitorar o Programa de Unificação Cartográfica; XXI - coordenar e promover o cadastramento da planta da cidade, bem como identificar as áreas de terras e lotes dominiais, aforadas e desapropriadas; XXII - elaborar estudos e projetos para recuperação das áreas degradadas, áreas de risco, definindo metas e ações para implantação e readequação de áreas ocupadas; XXIII - realizar projetos referentes à urbanização e uso do solo, promovendo campanhas educativas sobre a problemática de sua ocupação e utilização; XXIV - elaborar e implantar a política municipal de meio ambiente; XXV - coordenar e promover a fiscalização do cumprimento das normas referentes ao meio ambiente; XXVI - definir, estudar, propor e implantar diretrizes e políticas municipais, normas e padrões relativos à preservação e à conservação de recursos naturais e paisagísticos no Município; XXVII - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, bem como proceder a campanhas de divulgação e estudos relativos ao zoneamento, á preservação e ao uso e ocupação dos recursos naturais, assegurando a proteção e a importância da conservação, com a colaboração de outros órgãos da Administração Municipal; XXVIII - articular-se com os órgãos regionais, estaduais e federais ou outros municípios competentes, para busca de soluções de problemas relativos à proteção ambiental; XXIX - implantar e monitorar a Agenda 21 local; XXX - elaborar, estudar, aperfeiçoar e promover programas e atividades de combate aos desmatamentos, poluição dos cursos da água, do ar, e do solo, proteção da fauna e flora com a parceria de outros órgãos competentes; XXXI - fiscalizar e acompanhar o direcionamento adequado dos esgotos, limpeza de fossas e a destinação final do lixo; XXXII - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e propor o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; XXXIII - regular e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos que utilizam o som mecânico ou ao vivo causador de poluição sonora; XXXIV - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, em articulação com a vigilância sanitária; XXXV - demarcar e identificar, afixar placas e preservar por todos meios possíveis, os locais já determinados como áreas de preservação ecológica, bem como promover ou proceder a sua recomposição e reflorestamento, onde for necessário; XXXVI - fiscalizar, em colaboração com órgãos competentes do Governo Federal e Estadual, a circulação e o transporte de produtos perecíveis, explosivos perigosos ou nocivos; XXXVII - articular, encaminhar junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e/ou IBAMA, e demais órgãos competentes, para o licenciamento de atividades executadas pelo município que afetam, impactam ou degradam o meio ambiente, tais como o aterro sanitário, estação de tratamento de água e esgoto, coleta e transporte do lixo; XXXVIII - articular-se com os órgãos que atuam na defesa, preservação e conservação do meio ambiente, em especial às reservas florestais; XXXIX - coordenar e executar o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, em articulação e autorização do órgão estadual; XL - participar de projetos federais e estaduais relativos à captação de recursos para o fortalecimento ambiental no Município; XLI - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades; XLII - elaborar sua proposta orçamentária parcial; XLIII - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes às suas atividades; XLIV - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XLV - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.


  • Secretaria de Saúde


    Secretário(a): Karla Mendonça
    Endereço: Av Olimpio Arcanjo de Santana, s/n
    Telefone: (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: saude@itabaiana.se.gov.br
    São competências da Secretaria de Saúde (art. 67 da LC nº 09/2009) I - gerir, executar e fortalecer a Política de Saúde do Município em consonância com a Política Nacional e Estadual de Saúde; II - efetuar controle e avaliação da qualidade dos serviços de saúde prestados no âmbito do Município por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o Sistema Único de Saúde; III - instalar e gerir unidades de serviços básicos de saúde, interrelacionadas com as unidades de maior complexidade, para onde poderá ser encaminhada para atendimento a clientela que necessitar de cuidados especializados; IV - estabelecer atividades de política sanitária, promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a saúde pública no meio urbano e rural; V - administrar o Fundo Municipal de Saúde, em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos do Sistema Municipal de Saúde; VI - prover aos cidadãos assistência integral e de qualidade com acesso universal e gratuito a todos os níveis de atenção, de forma hierarquizada e regionalizada (primário e terciário); VII - recrutar, contratar, remanejar, capacitar os recursos humanos para atender o modelo de atenção à saúde; VIII - elaborar e operacionalizar o Plano de Saúde, respaldado na Lei Orçamentária, na Lei Orgânica da Saúde e na Lei do Fundo Municipal de Saúde; IX - coordenar e monitorar os sistemas de informação da rede de serviços de saúde para definição de atividades prioritárias no processo de programação e planejamento das ações locais; X - elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência, proteção e promoção à saúde; XI - participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaborar na proteção e recuperação do meio ambiente; XII – elaborar, acompanhar e atualizar os instrumentos de gestão (Plano de saúde, programação anual, relatório de gestão e pacto de indicadores de saúde); XIII - formular e executar a política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; XIV - desenvolver a política do sistema de regulação para atender demandas do setor público, privado e/ou filantrópico prestador de serviços de saúde, mediante atuação do sistema de controle avaliação regulação e auditoria; XV - requisitar bens e serviços, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas através de processo de contratação, mediante justa indenização, para atendimento de necessidades individuais e coletivas, de relevância para saúde publica municipal em caráter permanente ou transitório; XVI - promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos; XVII - trabalhar as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária; XVIII - fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos que visam a promoção, prevenção e tratamento; XIX - coordenar e executar serviços de vigilância em saúde (vigilância epidemiológica, controle de endemias, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saúde do trabalhador); XX - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las; XXI - educar e capacitar permanentemente os ocupantes de postos de trabalho, com apoio da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria da Administração e da Gestão de Pessoas. XXII - prover a infra-estrutura e os serviços com equipamentos e insumos necessários e adequados à resolutividade da assistência prestada à população através dos estabelecimentos assistências de saúde; XXIII - coordenar e executar a política da assistência farmacêutica no âmbito de suas competências; XXIV - coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunizações, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias, as estratégias especiais como campanhas e vacinações de bloqueio e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação; XXV - gerir os estoques municipais de insumos estratégicos, inclusive com abastecimento dos executores das ações; XXVI - coordenar e executar as atividades de Informação Educação e Comunicação - IEC de abrangência municipal; XXVII - propor e participar na elaboração e instituição de leis, programas e projetos voltados à área de saúde; XXVIII – manter, mediante convenio em caráter temporário ou permanente, programas de cooperação técnico-cientifíca com outros órgãos e instituições governamentais e não-governamentais; XXIX - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades; XXX - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município; XXXI - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes às suas atividades; XXXII - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades; XXXIII - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.

    Centro de Saúde da Família Carlos de Jesus
    Chefe/Diretor/Coordenador: Karla Mendonça
    Endereço: Povoado Lagoa do Forno
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 17h
    E-mail: saude@itabaiana.se.gov.br

    Centro de Saúde da Família Dr. José Souto Diniz
    Chefe/Diretor/Coordenador: Ana Paula Gois Mendonça
    Endereço: Avenida Otoniel Dórea, 492
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: Todos os Dias - das 7h às 17h
    E-mail: saude@itabaiana.se.gov.br

    Centro de Saúde da Família Dr. Lauro Maia
    Chefe/Diretor/Coordenador: Zelice Mendonça Trindade de Jesus
    Endereço: Rua Percilio Andrade, 1629
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 17h
    E-mail: saude@itabaiana.se.gov.br

    Centro de Saúde da Família Dr. Luciano Siqueira
    Chefe/Diretor/Coordenador: Gilsana Alves do Amorim
    Endereço: Rua Francisco Bragança
    Bairro: Bananeira
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 17h
    E-mail: saude@itabaiana.se.gov.br

    Centro de Saúde da Família Dr. Pedro Garcia Moreno
    Chefe/Diretor/Coordenador: Karla Mendonça
    Endereço: Povoado Cajaiba
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 17h
    E-mail: saude@itabaiana.se.gov.br

    Centro de Saúde da Família Dr. Vlademir Souza de Carvalho
    Chefe/Diretor/Coordenador: Elaine Larisa de Jesus Mendonça
    Endereço: Rua São José, s/n
    Bairro: Miguel Teles
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 17h
    E-mail: saude@itabaiana.se.gov.br

    Centro de Saúde da Família Josefa Arinda de Oliveira
    Chefe/Diretor/Coordenador: Sinézia Neves Rodrigues Oliveira
    Endereço: Rua Oviedo Teixeira
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 17h
    E-mail: saude@itabaiana.se.gov.br

    Centro de Saúde da Família Matapoã
    Chefe/Diretor/Coordenador: Karla Mendonça
    Endereço: Povoado Matapoã
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 17h
    E-mail: saude@itabaiana.se.gov.br

    Centro de Saúde da Família Mutirão
    Chefe/Diretor/Coordenador: Josefa Lenira do Nascimento Azevedo
    Endereço: Rua Argentina, 906
    Bairro: Mutirão
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 17h
    E-mail: saude@itabaiana.se.gov.br

    Centro de Saúde da Família Pé do Veado
    Chefe/Diretor/Coordenador: Karla Mendonça
    Endereço: Povoado Pé do Veado
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 17h
    E-mail: saude@itabaiana.se.gov.br

    Centro de Saúde da Família Profª Deuzinha Tavares dos Santos
    Chefe/Diretor/Coordenador: Karla Mendonça
    Endereço: Povoado Serra
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 17h
    E-mail: saude@itabaiana.se.gov.br

    Centro de Saúde Dra. Wedna Mendes Rodrigues
    Chefe/Diretor/Coordenador: Micherlaine Silva
    Endereço: Rua Sergio Souza Ferreira
    Bairro: Coruja
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 17h
    E-mail: saude@itabaiana.se.gov.br

    Centro de Saúde Edvalda Freire dos Santos
    Chefe/Diretor/Coordenador: Karla Mendonça
    Endereço: Povoado Rio das Pedras
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
    E-mail: saude@itabaiana.se.gov.br

    Clínica da Família Dr. Ormeil Câmara de Oliveira
    Chefe/Diretor/Coordenador: Viviane de Jesus Rocha Andrade
    Endereço: Rua Joãozinho Retratista, 40
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 17h
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    Clínica da Família Manoel Pereira de Andrade
    Chefe/Diretor/Coordenador: Erineide da Conceição Menezes Cunha
    Endereço: Av. Felisberto Machado de Menezes
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 17h
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    Clínica da Família Vereador Vivaldo Menezes (SESP)
    Chefe/Diretor/Coordenador: Gladys Selma de Jesus
    Endereço: Avenida Josué Passos, 700
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: Todos os Dias - das 7h às 17h
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    Setor de Licitação
    Chefe/Diretor/Coordenador: Michael Douglas Cunha da Mota
    Endereço: Av Olimpio Arcanjo de Santana, s/n
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta - das 7h às 17h
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    Unidade Básica de Saúde Dr. Luciano Alves dos Santos
    Chefe/Diretor/Coordenador: Karla Mendonça
    Endereço: Povoado Terra Dura
    Telefone(s): (79) 3431-4293, 3431-4923, 3431-8343
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