ATENÇÃO SENHORES FEIRANTES

O Município de Itabaiana responde a Ação Judicial de número 201452101440 que determinou a padronização da Feira.
Secretaria de Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento Alimentar
24/04/2017 por Batanga e atualizada em 26/04/2017 15:17:08 por Sólon Albuquerque


Em razão disso, foram feitas diversas melhorias no passado, as quais se mostraram insuficientes para atender a demanda judicial, sendo fixada multa de R$ 2.000,00/dia pelo descumprimento da obrigação imposta.

Para isso, o Município editou. Decreto 51/2017, disponível para download no Diário Oficial do Município ou disponibilizado pela Secretaria de Agricultura para cópia, objetivando regulamentar o espaço da Feira de Itabaiana.

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