Carlos Eloy

Endereço: Rua Álvaro Fonseca de Oliveira, 466
Horário: De Segunda a Sexta - das 7h às 13h
Email: culturaitabaiana@gmail.com
Competências:
(art. 79 da LC nº 09/2009)

I - formular e executar a política de cultura no Município;
II - promover o desenvolvimento cultural do Município, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;
III - planejar, coordenar e supervisionar atividades e iniciativas que proporcionem a oportunidade de acesso da população aos benefícios da educação artística e cultural;
IV - manter e administrar teatros, museus, bibliotecas e outras instituições culturais de propriedade do Município;
V - promover, organizar, patrocinar e executar eventos culturais, visando à difusão e ao aperfeiçoamento da arte em geral e especialmente artes visuais, cênicas, integradas, música, literatura e áudio-visual;
VI - promover oficinas e capacitações de natureza cultural;
VII - conservar e ampliar os patrimônios cultural, artístico e histórico do Município, por meio da preservação de documentos, obras e locais de valor histórico e artístico, e de monumentos e paisagens naturais;
VIII - promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos de interesse para a população;
IX - colaborar na realização de festividades cívicas do Município;
X - orientar as atividades relativas à música, promovendo a realização de cursos e periodicamente espetáculos congêneres;
XI - apoiar a constituição de grupos voltados a todas as formas de manifestação cultural e artística;
XII - promover o levantamento e cadastramento de todas as atividades culturais e artísticas do Município;
XIII - promover e incentivar práticas de resgate da cultura local;
XIV - formular projetos, visando a captar recursos financeiros do Estado e da União, bem como de organizações nacionais e internacionais no campo cultural;
XV - instituir e manter sistema de informações relativo a planos, projetos e atividades desenvolvidas pela Secretaria;
XVI - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades;
XVII - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município;
XVIII - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes às suas atividades; XIX - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.;
XXI - formular a política de esporte e lazer do Município, considerando as características sócio-culturais de cada comunidade (acrescentado pela Lei Complementar nº 033/2013);
XXII - apoiar e incentivar a prática dos desportos em nível educacional, comunitário e o de alto rendimento dando ênfase às crianças, aos idosos e aos portadores de deficiências (acrescentado pela Lei Complementar nº 033/2013);
XXIII - criar e gerir centros esportivos populares em particular nos bairros de residências populares e nos conjuntos habitacionais (acrescentado pela Lei Complementar nº 033/2013);
XXIV - registrar, supervisionar e orientar normativamente, na forma da lei, os estabelecimentos especializados em atividades de educação física, esportes e recreação sob controle do Município (acrescentado pela Lei Complementar nº 033/2013);
XXV - aparelhar e gerir parques infantis, centros de juventude e edifícios de convivência comunal (acrescentado pela Lei Complementar nº 033/2013);
XXVI - incentivar o esporte e o lazer como forma de integração social, realizando campeonatos, competições e promoções esportivas em todas as modalidades; estimulando e apoiando as entidades e associações das comunidades dedicadas às práticas esportivas (acrescentado pela Lei Complementar nº 033/2013);
XXVII - formular projetos, visando a captar recursos financeiros do Estado e da União, bem como de organizações nacionais e internacionais no campo esportivo e da juventude (acrescentado pela Lei Complementar nº 033/2013).

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